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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 120Suspensão da prescrição(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 21/02/2013

    Lei n.º 19/2013 - 1.ª Série (21/02/2013)

  2. Alterado

    Artigo 120Suspensão da prescrição

    Versão 2 · em vigor desde 02/09/1998

    Lei n.º 65/98 - 1.ª Série (02/09/1998)

  3. Alterado

    Artigo 120Suspensão da prescrição

    Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.