Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 19/03/2025

   Lei n.º 26/2025 - 1.ª Série (19/03/2025)
2. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado

   Versão 6 · em vigor desde 27/03/2018

   Lei n.º 16/2018 - 1.ª Série (27/03/2018)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado

   Versão 5 · em vigor desde 26/08/2014

   Lei n.º 59/2014 - 1.ª Série (26/08/2014)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado

   Versão 4 · em vigor desde 21/02/2013

   Lei n.º 19/2013 - 1.ª Série (21/02/2013)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado

   Versão 3 · em vigor desde 04/09/2007

   Lei n.º 59/2007 - 1.ª Série (04/09/2007)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado

   Versão 2 · em vigor desde 02/09/1998

   Lei n.º 65/98 - 1.ª Série (02/09/1998)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
7. Alterado

   Artigo 132 — Homicídio qualificado

   Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor