Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 16/08/2021

   Lei n.º 57/2021 - 1.ª Série (16/08/2021)
2. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 7 · em vigor desde 09/08/2018

   Lei n.º 44/2018 - 1.ª Série (09/08/2018)

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3. Versão original

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 6 · em vigor desde 05/08/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 5 · em vigor desde 21/02/2013

   Lei n.º 19/2013 - 1.ª Série (21/02/2013)

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5. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 4 · em vigor desde 04/09/2007

   Lei n.º 59/2007 - 1.ª Série (04/09/2007)

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6. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 3 · em vigor desde 27/05/2000

   Lei n.º 7/2000 - 1.ª Série (27/05/2000)

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7. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 2 · em vigor desde 02/09/1998

   Lei n.º 65/98 - 1.ª Série (02/09/1998)

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8. Alterado

   Artigo 152 — Violência doméstica

   Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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