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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 204Furto qualificado(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 03/03/2017

    Lei n.º 8/2017 - 1.ª Série (03/03/2017)

  2. Alterado

    Artigo 204Furto qualificado

    Versão 3 · em vigor desde 21/02/2013

    Lei n.º 19/2013 - 1.ª Série (21/02/2013)

  3. Alterado

    Artigo 204Furto qualificado

    Versão 2 · em vigor desde 04/09/2007

    Lei n.º 59/2007 - 1.ª Série (04/09/2007)

  4. Alterado

    Artigo 204Furto qualificado

    Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.