Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 240 — Discriminação e incitamento ao ódio e à violência(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 15/01/2024

   Lei n.º 4/2024 - 1.ª Série (15/01/2024)
2. Alterado

   Artigo 240 — Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

   Versão 5 · em vigor desde 23/08/2017

   Lei n.º 94/2017 - 1.ª Série (23/08/2017)

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3. Alterado

   Artigo 240 — Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

   Versão 4 · em vigor desde 21/02/2013

   Lei n.º 19/2013 - 1.ª Série (21/02/2013)

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4. Alterado

   Artigo 240 — Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

   Versão 3 · em vigor desde 04/09/2007

   Lei n.º 59/2007 - 1.ª Série (04/09/2007)

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5. Alterado

   Artigo 240 — Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

   Versão 2 · em vigor desde 02/09/1998

   Lei n.º 65/98 - 1.ª Série (02/09/1998)

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6. Alterado

   Artigo 240 — Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

   Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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