Art.º 290 · CP — Atentado à segurança de transporte rodoviário

1 -Quem atentar contra a segurança de transporte rodoviário:
1. a)Destruindo, suprimindo, danificando ou tornando não utilizável via de comunicação, material circulante, obra de arte, instalação ou sinalização;
2. b)Colocando obstáculo ao funcionamento ou à circulação;
3. c)Dando falso aviso ou sinal; ou
4. d)Praticando acto do qual possa resultar desastre;
é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
2 -Se, através da conduta referida no número anterior, o agente criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
3 -Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
4 -Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa.

Artigo 290.º — Atentado à segurança de transporte rodoviário