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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 292Condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 13/07/2001

    Lei n.º 77/2001 - 1.ª Série (13/07/2001)

  2. Alterado

    Artigo 292Condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

    Versão 1 · em vigor desde 15/03/1995

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.