Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 374-B — Dispensa ou atenuação de pena(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 21/12/2021

   Lei n.º 94/2021 - 1.ª Série (21/12/2021)
2. Alterado

   Artigo 374-B — Dispensa ou atenuação de pena

   Versão 3 · em vigor desde 03/03/2017

   Lei n.º 8/2017 - 1.ª Série (03/03/2017)

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3. Alterado

   Artigo 374-B — Dispensa ou atenuação de pena

   Versão 2 · em vigor desde 22/04/2015

   Lei n.º 30/2015 - 1.ª Série (22/04/2015)

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4. Versão original

   Artigo 374-B — Dispensa ou atenuação de pena

   Versão 1 · em vigor desde 02/09/2010

   Lei n.º 32/2010 - 1.ª Série (02/09/2010)

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