- 1 -O recusante indica com precisão os fundamentos da suspeição e, autuado o requerimento por apenso, é este concluso ao juiz recusado para responder; a falta de resposta ou de impugnação dos factos alegados importa confissão destes.
- 2 -Não havendo diligências instrutórias a efetuar, o juiz manda logo desapensar o processo do incidente e remetê-lo ao presidente da Relação; no caso contrário, o processo é concluso ao juiz substituto, que ordena a produção das provas oferecidas e, finda esta, a remessa do processo; não são admitidas diligências por carta.
- 3 -É aplicável a este caso o disposto nos artigos 292.º a 295.º.
- 4 -A parte contrária ao recusante pode intervir no incidente como assistente.
Artigo 122.º — Como se deduz e processa a suspeição
Vigente desde: 26/06/2013