A suspeição oposta a juiz da Relação ou do Supremo Tribunal de Justiça é julgada pelo presidente do respetivo tribunal, observando-se, na parte aplicável, o disposto nos artigos antecedentes; as testemunhas são inquiridas pelo próprio presidente.
Artigo 124.º — Suspeição oposta a juiz da Relação ou do Supremo Tribunal de Justiça
Vigente desde: 26/06/2013