- 1 -Sem prejuízo da intervenção de intérprete idóneo sempre que o juiz o considerar conveniente, quando um surdo, mudo ou surdo-mudo devam prestar depoimento, observam-se as seguintes regras:
- a)Ao surdo, formulam-se as perguntas por escrito, respondendo ele oralmente;
- b)Ao mudo, formulam-se as perguntas oralmente, respondendo ele por escrito;
- c)Ao surdo-mudo, formulam-se as perguntas por escrito, respondendo ele também por escrito.
- 2 -O juiz deve nomear intérprete idóneo ao surdo, ao mudo ou ao surdo-mudo que não souber ler ou escrever.
- 3 -O disposto nos números anteriores é correspondentemente aplicável aos requerimentos orais e à prestação de juramento.
Artigo 135.º — Participação de surdo, mudo ou surdo-mudo
Vigente desde: 26/06/2013