- 1 -Antes de começar o depoimento, o tribunal faz sentir ao depoente a importância moral do juramento que vai prestar e o dever de ser fiel à verdade, advertindo-o ainda das sanções aplicáveis às falsas declarações.
- 2 -Em seguida, o tribunal exige que o depoente preste o seguinte juramento: «Juro pela minha honra que hei de dizer toda a verdade e só a verdade.»
- 3 -A recusa a prestar o juramento equivale à recusa a depor.
Artigo 459.º — Prestação do juramento
Vigente desde: 26/06/2013