Artigo 507.º — Designação das testemunhas para inquirição e notificação

AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/09/2019

1 -O juiz designa, para cada dia de inquirição, o número de testemunhas que provavelmente possam ser inquiridas.
2 -As testemunhas são apresentadas pelas partes, salvo se a parte que as indicou requerer, com a apresentação do rol, a sua notificação para comparência ou se forem inquiridas por teleconferência.