- 1 -É admissível acareação entre co-arguidos, entre o arguido e o assistente, entre testemunhas ou entre estas, o arguido e o assistente sempre que houver contradição entre as suas declarações e a diligência se afigurar útil à descoberta da verdade.
- 2 -O disposto no número anterior é correspondentemente aplicável às partes civis.
- 3 -A acareação tem lugar oficiosamente ou a requerimento.
- 4 -A entidade que presidir à diligência, após reproduzir as declarações, pede às pessoas acareadas que as confirmem ou modifiquem e, quando necessário, que contestem as das outras pessoas, formulando-lhes em seguida as perguntas que entender convenientes para o esclarecimento da verdade.
Artigo 146.º — (Pressupostos e procedimento)
Vigente desde: 17/02/1987