Artigo 311-B — Contestação e rol de testemunhas
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
Histórico de versões
- Alterado
Artigo 311-B — Contestação e rol de testemunhas(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 01/09/2026
Lei n.º 34/2026 - 1.ª Série (27/07/2026)
- Alterado
Artigo 311-B — Contestação e rol de testemunhas
Versão 2 · em vigor desde 01/08/2022
Lei n.º 13/2022 - 1.ª Série (01/08/2022)
- Versão original
Artigo 311-B — Contestação e rol de testemunhas
Versão 1 · em vigor desde 21/12/2021
Lei n.º 94/2021 - 1.ª Série (21/12/2021)