Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 29/01/2018

   Lei n.º 94/2021 - 1.ª Série (21/12/2021)
2. Alterado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 7 · em vigor desde 14/04/2015

   Lei n.º 27/2015 - 1.ª Série (14/04/2015)

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3. Alterado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 6 · em vigor desde 21/02/2013

   Lei n.º 20/2013 - 1.ª Série (21/02/2013)

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4. Alterado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 5 · em vigor desde 29/08/2007

   Lei n.º 48/2007 - 1.ª Série (29/08/2007)

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5. Alterado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 4 · em vigor desde 15/12/2000

   Decreto-Lei n.º 320-C/2000 - 1.ª Série (15/12/2000)

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6. Alterado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 3 · em vigor desde 25/08/1998

   Lei n.º 59/98 - 1.ª Série (25/08/1998)

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7. Alterado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 2 · em vigor desde 28/11/1995

   Decreto-Lei n.º 317/95 - 1.ª Série (28/11/1995)

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8. Revogado

   Artigo 315 — (Contestação e rol de testemunhas)

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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