Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 316 — (Adicionamento ou alteração do rol de testemunhas)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 01/09/2026

   Lei n.º 34/2026 - 1.ª Série (27/07/2026)
2. Versão original

   Artigo 316 — (Adicionamento ou alteração do rol de testemunhas)

   Versão 3 · em vigor desde 14/04/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 316 — (Adicionamento ou alteração do rol de testemunhas)

   Versão 2 · em vigor desde 15/12/2000

   Decreto-Lei n.º 320-C/2000 - 1.ª Série (15/12/2000)

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4. Versão original

   Artigo 316 — (Adicionamento ou alteração do rol de testemunhas)

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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