Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 317 — (Notificação e compensação de testemunhas, peritos e consultores técnicos)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 15/12/2000

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 317 — (Notificação e compensação de testemunhas, peritos e consultores técnicos)

   Versão 3 · em vigor desde 25/08/1998

   Lei n.º 59/98 - 1.ª Série (25/08/1998)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 317 — (Notificação e compensação de testemunhas, peritos e consultores técnicos)

   Versão 2 · em vigor desde 01/10/1993

   Decreto-Lei n.º 343/93 - 1.ª Série (01/10/1993)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Versão original

   Artigo 317 — (Notificação e compensação de testemunhas, peritos e consultores técnicos)

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor