Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 331 — (Falta do assistente, de testemunhas, peritos, consultores técnicos ou das partes civis)(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 29/08/2007

   Lei n.º 48/2007 - 1.ª Série (29/08/2007)
2. Alterado

   Artigo 331 — (Falta do assistente, de testemunhas, peritos, consultores técnicos ou das partes civis)

   Versão 2 · em vigor desde 15/12/2000

   Decreto-Lei n.º 320-C/2000 - 1.ª Série (15/12/2000)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 331 — (Falta do assistente, de testemunhas, peritos, consultores técnicos ou das partes civis)

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor