Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 350 — (Declarações de peritos e consultores técnicos)(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 15/12/2000

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 350 — (Declarações de peritos e consultores técnicos)

   Versão 2 · em vigor desde 25/08/1998

   Lei n.º 59/98 - 1.ª Série (25/08/1998)

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3. Versão original

   Artigo 350 — (Declarações de peritos e consultores técnicos)

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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