Artigo 353.º — (Dispensa de testemunhas e outros declarantes)

Vigente desde: 17/02/1987

1 -As testemunhas, os peritos, o assistente e as partes civis só podem abandonar o local da audiência por ordem ou com autorização do presidente.
2 -A autorização é denegada sempre que houver razões para crer que a presença pode ser útil à descoberta da verdade.
3 -O Ministério Público, o defensor e os advogados do assistente e das partes civis são ouvidos sobre a ordem ou a autorização.