Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 358 — (Alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia)(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 25/08/1998

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Versão original

   Artigo 358 — (Alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia)

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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