Artigo 391-C — Saneamento do processo
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
Histórico de versões
- Alterado
Artigo 391-C — Saneamento do processo(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 01/09/2026
Lei n.º 34/2026 - 1.ª Série (27/07/2026)
- Alterado
Artigo 391-C — Saneamento do processo
Versão 2 · em vigor desde 29/08/2007
Lei n.º 48/2007 - 1.ª Série (29/08/2007)
- Versão original
Artigo 391-C — Saneamento do processo
Versão 1 · em vigor desde 25/08/1998
Lei n.º 59/98 - 1.ª Série (25/08/1998)