Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 509 — Execução da pena relativamente indeterminada(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 29/08/2007

   Lei n.º 115/2009 - 1.ª Série (12/10/2009)
2. Alterado

   Artigo 509 — Execução da pena relativamente indeterminada

   Versão 5 · em vigor desde 25/08/1998

   Lei n.º 59/98 - 1.ª Série (25/08/1998)

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3. Versão original

   Artigo 509 — Execução da pena relativamente indeterminada

   Versão 4 · em vigor desde 20/03/1998

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Versão original

   Artigo 509 — Execução da pena relativamente indeterminada

   Versão 3 · em vigor desde 05/08/1997

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 509 — Execução da pena relativamente indeterminada

   Versão 2 · em vigor desde 28/11/1995

   Decreto-Lei n.º 317/95 - 1.ª Série (28/11/1995)

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6. Revogado

   Artigo 509 — Execução da pena relativamente indeterminada

   Versão 1 · em vigor desde 17/02/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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