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Artigo 67Inquirição de testemunhas

Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 67Inquirição de testemunhas(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 09/09/2019

    Lei n.º 107/2019 - 1.ª Série (09/09/2019)

  2. Alterado

    Artigo 67Inquirição de testemunhas

    Versão 2 · em vigor desde 13/10/2009

    Decreto-Lei n.º 295/2009 - 1.ª Série (13/10/2009)

  3. Alterado

    Artigo 67Inquirição de testemunhas

    Versão 1 · em vigor desde 09/11/1999

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.