Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 123 — Novo assento de nascimento(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 15/03/2011

   Lei n.º 7/2011 - 1.ª Série (15/03/2011)
2. Alterado

   Artigo 123 — Novo assento de nascimento

   Versão 4 · em vigor desde 28/09/2007

   Decreto-Lei n.º 324/2007 - 1.ª Série (28/09/2007)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 123 — Novo assento de nascimento

   Versão 3 · em vigor desde 31/01/1997

   Decreto-Lei n.º 36/97 - 1.ª Série (31/01/1997)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 123 — Novo assento de nascimento

   Versão 2 · em vigor desde 31/07/1995

   Declaração de Rectificação n.º 96/95 - 1.ª Série (31/07/1995)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 123 — Novo assento de nascimento

   Versão 1 · em vigor desde 06/06/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor