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Artigo 55.º — Requisitos gerais

AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/09/2007
  1. 1 -Além dos requisitos privativos de cada espécie, os assentos devem conter os seguintes elementos:
    1. a)Número de ordem;
    2. b)Identificação das partes e de outros intervenientes;
    3. c)Designação da conservatória e indicação do dia, mês e ano em que são lavrados;
    4. d)Menção de que as declarações que serviram de base ao assento foram prestadas perante oficial público;
    5. e)Aposição do nome do conservador ou oficial de registos, precedida da designação do cargo ou categoria.
  2. 2 -A intervenção de intérprete e de procurador é mencionada no texto do assento, com indicação do nome completo.
  3. 3 -(Revogado.)
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