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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento(versão em vigor)

    Versão 10 · em vigor desde 01/04/2025

    Lei n.º 39/2025 - 1.ª Série (01/04/2025)

  2. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 9 · em vigor desde 14/08/2018

    Lei n.º 49/2018 - 1.ª Série (14/08/2018)

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  3. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 8 · em vigor desde 08/09/2015

    Lei n.º 143/2015 - 1.ª Série (08/09/2015)

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  4. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 7 · em vigor desde 15/03/2011

    Lei n.º 7/2011 - 1.ª Série (15/03/2011)

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  5. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 6 · em vigor desde 11/09/2009

    Lei n.º 103/2009 - 1.ª Série (11/09/2009)

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  6. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 5 · em vigor desde 30/12/2008

    Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - 1.ª Série (30/12/2008)

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  7. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 4 · em vigor desde 18/03/2004

    Decreto-Lei n.º 53/2004 - 1.ª Série (18/03/2004)

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  8. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 3 · em vigor desde 13/10/2001

    Decreto-Lei n.º 273/2001 - 1.ª Série (13/10/2001)

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  9. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 2 · em vigor desde 31/01/1997

    Decreto-Lei n.º 36/97 - 1.ª Série (31/01/1997)

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  10. Alterado

    Artigo 69 — Averbamentos ao assento de nascimento

    Versão 1 · em vigor desde 06/06/1995

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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