Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 70 — Averbamentos ao assento de casamento(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 01/04/2025

   Lei n.º 39/2025 - 1.ª Série (01/04/2025)
2. Alterado

   Artigo 70 — Averbamentos ao assento de casamento

   Versão 4 · em vigor desde 14/08/2018

   Lei n.º 49/2018 - 1.ª Série (14/08/2018)

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3. Alterado

   Artigo 70 — Averbamentos ao assento de casamento

   Versão 3 · em vigor desde 15/03/2011

   Lei n.º 7/2011 - 1.ª Série (15/03/2011)

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4. Alterado

   Artigo 70 — Averbamentos ao assento de casamento

   Versão 2 · em vigor desde 30/12/2008

   Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - 1.ª Série (30/12/2008)

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5. Alterado

   Artigo 70 — Averbamentos ao assento de casamento

   Versão 1 · em vigor desde 06/06/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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