Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial(versão em vigor)

   Versão 17 · em vigor desde 05/12/2023

   Decreto-Lei n.º 114-D/2023 - 1.ª Série (05/12/2023)
2. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 16 · em vigor desde 11/01/2022

   Lei n.º 9/2022 - 1.ª Série (11/01/2022)

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3. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 15 · em vigor desde 30/05/2017

   Lei n.º 30/2017 - 1.ª Série (30/05/2017)

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4. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 14 · em vigor desde 12/05/2009

   Lei n.º 19/2009 - 1.ª Série (12/05/2009)

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5. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 13 · em vigor desde 17/01/2007

   Decreto-Lei n.º 8/2007 - 1.ª Série (17/01/2007)

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6. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 12 · em vigor desde 29/03/2006

   Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

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7. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 11 · em vigor desde 15/03/2006

   Decreto-Lei n.º 52/2006 - 1.ª Série (15/03/2006)

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8. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 10 · em vigor desde 04/01/2005

   Decreto-Lei n.º 2/2005 - 1.ª Série (04/01/2005)

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9. Alterado

   Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

   Versão 9 · em vigor desde 25/03/2004

   Decreto-Lei n.º 70/2004 - 1.ª Série (25/03/2004)

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10. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 8 · em vigor desde 04/06/2003

    Decreto-Lei n.º 107/2003 - 1.ª Série (04/06/2003)

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11. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 7 · em vigor desde 20/05/1999

    Decreto-Lei n.º 172/99 - 1.ª Série (20/05/1999)

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12. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 6 · em vigor desde 31/12/1996

    Decreto-Lei n.º 257/96 - 1.ª Série (31/12/1996)

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13. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 5 · em vigor desde 09/12/1995

    Decreto-Lei n.º 328/95 - 1.ª Série (09/12/1995)

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14. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 4 · em vigor desde 02/07/1991

    Decreto-Lei n.º 238/91 - 1.ª Série (02/07/1991)

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15. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 3 · em vigor desde 13/10/1989

    Decreto-Lei n.º 349/89 - 1.ª Série (13/10/1989)

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16. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 2 · em vigor desde 31/01/1987

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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17. Alterado

    Artigo 3 — Sociedades comerciais e sociedades civis sob forma comercial

    Versão 1 · em vigor desde 03/12/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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