Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 40 — Representações sociais(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 09/12/2021

   Decreto-Lei n.º 109-D/2021 - 1.ª Série (09/12/2021)
2. Alterado

   Artigo 40 — Representações sociais

   Versão 3 · em vigor desde 29/03/2006

   Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 40 — Representações sociais

   Versão 2 · em vigor desde 12/02/1993

   Decreto-Lei n.º 31/93 - 1.ª Série (12/02/1993)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 40 — Representações sociais

   Versão 1 · em vigor desde 03/12/1986

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor