Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 15 — (Estrangeiros e apátridas, cidadãos europeus)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 12/12/2001

   Lei Constitucional n.º 1/2001 - 1.ª Série (12/12/2001)
2. Alterado

   Artigo 15 — (Estrangeiros e apátridas, cidadãos europeus)

   Versão 3 · em vigor desde 25/11/1992

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 15 — (Estrangeiros e apátridas, cidadãos europeus)

   Versão 2 · em vigor desde 08/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 15 — (Estrangeiros e apátridas, cidadãos europeus)

   Versão 1 · em vigor desde 10/04/1976

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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