Histórico de versões
- Alterado
Artigo 56 — (Direitos das associações sindicais e contratação colectiva)(versão em vigor)
Versão 4 · em vigor desde 20/09/1997
Lei Constitucional n.º 1/97 - 1.ª Série (20/09/1997)
- Alterado
Artigo 56 — (Direitos das associações sindicais e contratação colectiva)
Versão 3 · em vigor desde 08/07/1989
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 56 — (Direitos das associações sindicais e contratação colectiva)
Versão 2 · em vigor desde 30/09/1982
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 56 — (Direitos das associações sindicais e contratação colectiva)
Versão 1 · em vigor desde 10/04/1976
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.