Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 75 — (Ensino público, particular e cooperativo)(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 08/07/1989

   Lei Constitucional n.º 1/89 - 1.ª Série (08/07/1989)
2. Alterado

   Artigo 75 — (Ensino público, particular e cooperativo)

   Versão 2 · em vigor desde 30/09/1982

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 75 — (Ensino público, particular e cooperativo)

   Versão 1 · em vigor desde 10/04/1976

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor