Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)(versão em vigor)

   Versão 8 · em vigor desde 30/05/2017

   Lei n.º 30/2017 - 1.ª Série (30/05/2017)
2. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 7 · em vigor desde 04/07/2008

   Decreto-Lei n.º 116/2008 - 1.ª Série (04/07/2008)

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3. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 6 · em vigor desde 08/03/2003

   Decreto-Lei n.º 38/2003 - 1.ª Série (08/03/2003)

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4. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 5 · em vigor desde 11/12/1999

   Decreto-Lei n.º 533/99 - 1.ª Série (11/12/1999)

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5. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 4 · em vigor desde 25/10/1994

   Decreto-Lei n.º 267/94 - 1.ª Série (25/10/1994)

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6. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 3 · em vigor desde 12/02/1993

   Decreto-Lei n.º 30/93 - 1.ª Série (12/02/1993)

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7. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 2 · em vigor desde 31/08/1984

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 95 — (Requisitos especiais)

   Versão 1 · em vigor desde 06/07/1984

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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