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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 141Casos de dissolução imediata(versão em vigor)

    Versão 5 · em vigor desde 11/01/2022

    Lei n.º 9/2022 - 1.ª Série (11/01/2022)

  2. Alterado

    Artigo 141Casos de dissolução imediata

    Versão 4 · em vigor desde 29/03/2006

    Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

  3. Alterado

    Artigo 141Casos de dissolução imediata

    Versão 3 · em vigor desde 18/01/2005

    Decreto-Lei n.º 19/2005 - 1.ª Série (18/01/2005)

  4. Alterado

    Artigo 141Casos de dissolução imediata

    Versão 2 · em vigor desde 11/07/2002

    Decreto-Lei n.º 162/2002 - 1.ª Série (11/07/2002)

  5. Alterado

    Artigo 141Casos de dissolução imediata

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.