- 1 -O sócio a quem tenha sido recusada a informação ou que tenha recebido informação presumivelmente falsa, incompleta ou não elucidativa pode requerer ao tribunal inquérito à sociedade.
- 2 -O inquérito é regulado pelo disposto nos n.os 2 e seguintes do artigo 292.º
Artigo 216.º — (Inquérito judicial)
Vigente desde: 13/07/1986