Art.º 237 · CSC — (Efeitos internos e externos quanto ao capital)

1 -Se a amortização de uma quota não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos outros sócios serão proporcionalmente aumentadas.
2 -Os sócios devem fixar por deliberação o novo valor nominal das quotas.
3 -O contrato de sociedade pode, porém, estipular que a quota figure no balanço como quota amortizada, e bem assim permitir que, posteriormente e por deliberação dos sócios, em vez da quota amortizada, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns sócios ou a terceiros.

Artigo 237.º — (Efeitos internos e externos quanto ao capital)