Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 295 — Reserva legal(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 02/06/2015

   Decreto-Lei n.º 98/2015 - 1.ª Série (02/06/2015)
2. Alterado

   Artigo 295 — Reserva legal

   Versão 4 · em vigor desde 19/05/2010

   Decreto-Lei n.º 49/2010 - 1.ª Série (19/05/2010)

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3. Alterado

   Artigo 295 — Reserva legal

   Versão 3 · em vigor desde 06/11/1998

   Decreto-Lei n.º 343/98 - 1.ª Série (06/11/1998)

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4. Alterado

   Artigo 295 — Reserva legal

   Versão 2 · em vigor desde 04/07/1988

   Decreto-Lei n.º 229-B/88 - 1.ª Série (04/07/1988)

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5. Alterado

   Artigo 295 — Reserva legal

   Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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