A oferta pública, ao ser lançada e anunciada, deve conter pelo menos as seguintes informações:
- a)O nome do oferente;
- b)A indicação das acções que são objecto da oferta, com a identificação da sociedade visada;
- c)A natureza da contrapartida;
- d)A indicação do fim que o oferente pretende conseguir com a aquisição;
- e)A indicação dos factores relevantes para a determinação da contrapartida oferecida;
- f)A indicação das participações directa ou indirectamente detidas pelo oferente na sociedade visada;
- g)A indicação das participações directa ou indirectamente detidas pela sociedade visada em sociedade oferente;
- h)O período da oferta;
- i)O eventual condicionamento da oferta à sua aceitação por titulares de determinado número mínimo de acções;
- j)A eventual indicação do número máximo de acções que o oferente se propõe adquirir e o critério do rateio, quando necessário;
- l)A menção do direito de o accionista retirar a aceitação no caso de, até ao encerramento da oferta, ser lançada outra oferta de terceiro em condições mais vantajosas;
- m)Os casos em que a oferta pode ficar sem efeito;
- n)A data em que será realizado o pagamento em dinheiro ou serão entregues os títulos representativos da contrapartida;
- o)O local onde as acções devem ser entregues ou trocadas;
- p)A indicação de quaisquer despesas, taxas ou impostos que devam ser suportados pelos accionistas.