Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 35 — Perda de metade do capital(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 05/12/2023

   Decreto-Lei n.º 114-D/2023 - 1.ª Série (05/12/2023)
2. Alterado

   Artigo 35 — Perda de metade do capital

   Versão 5 · em vigor desde 11/01/2022

   Lei n.º 9/2022 - 1.ª Série (11/01/2022)

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3. Alterado

   Artigo 35 — Perda de metade do capital

   Versão 4 · em vigor desde 29/03/2006

   Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

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4. Alterado

   Artigo 35 — Perda de metade do capital

   Versão 3 · em vigor desde 18/01/2005

   Decreto-Lei n.º 19/2005 - 1.ª Série (18/01/2005)

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5. Alterado

   Artigo 35 — Perda de metade do capital

   Versão 2 · em vigor desde 11/07/2002

   Decreto-Lei n.º 162/2002 - 1.ª Série (11/07/2002)

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6. Alterado

   Artigo 35 — Perda de metade do capital

   Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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