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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 360Modalidades de obrigações(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 06/02/2015

    Decreto-Lei n.º 26/2015 - 1.ª Série (06/02/2015)

  2. Alterado

    Artigo 360Modalidades de obrigações

    Versão 3 · em vigor desde 04/07/1988

    Decreto-Lei n.º 229-B/88 - 1.ª Série (04/07/1988)

  3. Alterado

    Artigo 360Modalidades de obrigações

    Versão 2 · em vigor desde 08/07/1987

    Decreto-Lei n.º 280/87 - 1.ª Série (08/07/1987)

  4. Alterado

    Artigo 360Modalidades de obrigações

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.