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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 365Obrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 06/02/2015

    Decreto-Lei n.º 26/2015 - 1.ª Série (06/02/2015)

  2. Alterado

    Artigo 365Obrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários

    Versão 3 · em vigor desde 28/12/2007

    Declaração de Rectificação n.º 117-A/2007 - 1.ª Série (28/12/2007)

  3. Alterado

    Artigo 365Obrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários

    Versão 2 · em vigor desde 29/03/2006

    Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

  4. Alterado

    Artigo 365Obrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.