Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 390 — (Composição)(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 29/03/2006

   Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)
2. Alterado

   Artigo 390 — (Composição)

   Versão 4 · em vigor desde 30/01/1999

   Declaração de Rectificação n.º 3-D/99 - 1.ª Série (30/01/1999)

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3. Alterado

   Artigo 390 — (Composição)

   Versão 3 · em vigor desde 06/11/1998

   Decreto-Lei n.º 343/98 - 1.ª Série (06/11/1998)

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4. Alterado

   Artigo 390 — (Composição)

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/1996

   Decreto-Lei n.º 257/96 - 1.ª Série (31/12/1996)

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5. Alterado

   Artigo 390 — (Composição)

   Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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