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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 508-EPrestação de contas consolidadas(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 17/01/2007

    Decreto-Lei n.º 8/2007 - 1.ª Série (17/01/2007)

  2. Alterado

    Artigo 508-EPrestação de contas consolidadas

    Versão 3 · em vigor desde 31/03/1992

    Declaração de Rectificação n.º 24/92 - 1.ª Série (31/03/1992)

  3. Alterado

    Artigo 508-EPrestação de contas consolidadas

    Versão 2 · em vigor desde 31/10/1991

    Declaração de Rectificação n.º 236-A/91 - 1.ª Série (31/10/1991)

  4. Versão original

    Artigo 508-EPrestação de contas consolidadas

    Versão 1 · em vigor desde 02/07/1991

    Decreto-Lei n.º 238/91 - 1.ª Série (02/07/1991)