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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 65(Dever de relatar a gestão e apresentar contas)(versão em vigor)

    Versão 5 · em vigor desde 28/07/2017

    Decreto-Lei n.º 89/2017 - 1.ª Série (28/07/2017)

  2. Alterado

    Artigo 65(Dever de relatar a gestão e apresentar contas)

    Versão 4 · em vigor desde 29/03/2006

    Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

  3. Alterado

    Artigo 65(Dever de relatar a gestão e apresentar contas)

    Versão 3 · em vigor desde 09/12/1995

    Decreto-Lei n.º 328/95 - 1.ª Série (09/12/1995)

  4. Alterado

    Artigo 65(Dever de relatar a gestão e apresentar contas)

    Versão 2 · em vigor desde 08/07/1987

    Decreto-Lei n.º 280/87 - 1.ª Série (08/07/1987)

  5. Alterado

    Artigo 65(Dever de relatar a gestão e apresentar contas)

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.