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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão(versão em vigor)

    Versão 8 · em vigor desde 02/06/2015

    Decreto-Lei n.º 98/2015 - 1.ª Série (02/06/2015)

  2. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 7 · em vigor desde 12/08/2009

    Decreto-Lei n.º 35/2005 - 1.ª Série (17/02/2005)

  3. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 6 · em vigor desde 18/02/2005

    Decreto-Lei n.º 35/2005 - 1.ª Série (17/02/2005)

  4. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 5 · em vigor desde 17/02/2005

    Decreto-Lei n.º 35/2005 - 1.ª Série (17/02/2005)

  5. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 4 · em vigor desde 20/04/2004

    Decreto-Lei n.º 88/2004 - 1.ª Série (20/04/2004)

  6. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 3 · em vigor desde 21/10/1992

    Decreto-Lei n.º 225/92 - 1.ª Série (21/10/1992)

  7. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 2 · em vigor desde 08/07/1987

    Decreto-Lei n.º 280/87 - 1.ª Série (08/07/1987)

  8. Alterado

    Artigo 66Relatório de gestão

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.