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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 88(Eficácia interna do aumento de capital)(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 30/06/2017

    Decreto-Lei n.º 79/2017 - 1.ª Série (30/06/2017)

  2. Alterado

    Artigo 88(Eficácia interna do aumento de capital)

    Versão 3 · em vigor desde 26/05/2006

    Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006 - 1.ª Série (26/05/2006)

  3. Alterado

    Artigo 88(Eficácia interna do aumento de capital)

    Versão 2 · em vigor desde 29/03/2006

    Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

  4. Alterado

    Artigo 88(Eficácia interna do aumento de capital)

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.