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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 92(Aumento das participações dos sócios)(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 19/05/2010

    Decreto-Lei n.º 49/2010 - 1.ª Série (19/05/2010)

  2. Alterado

    Artigo 92(Aumento das participações dos sócios)

    Versão 1 · em vigor desde 02/09/1986

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.