- 1 -O empregador deve organizar as actividades de segurança e saúde no trabalho de forma que os trabalhadores por turnos beneficiem de um nível de protecção em matéria de segurança e saúde adequado à natureza do trabalho que exercem.
- 2 -O empregador deve assegurar que os meios de protecção e prevenção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores por turnos sejam equivalentes aos aplicáveis aos restantes trabalhadores e se encontrem disponíveis a qualquer momento.
- 3 -Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.
Artigo 222.º — Protecção em matéria de segurança e saúde no trabalho
Vigente desde: 12/02/2009